A AI9.PT – Associação Portuguesa para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital valoriza e respeita a privacidade de todos os candidatos aos Prémios António dos Reis. Neste contexto, assume o compromisso de garantir a proteção dos dados pessoais recolhidos durante o processo de candidatura, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Esta política tem como objetivo informar, de forma transparente, como são tratados os dados pessoais recolhidos, as finalidades dessa recolha e os direitos dos respetivos titulares.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AI9.PT – Associação Portuguesa para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital, com sede na Avenida 25 de Abril nº 13 7160-221 Vila Viçosa, Portugal. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou exercício de direitos por parte dos titulares, poderá ser utilizado o e-mail oficial: geral@ai9.pt.
No âmbito do processo de candidatura aos Prémios António dos Reis, são recolhidos dados pessoais estritamente necessários à correta identificação e avaliação dos participantes e dos projetos submetidos. Estes dados incluem informações de identificação como o nome completo, data de nascimento, nacionalidade e número de identificação (BI/CC/NIF), bem como dados de contacto como morada, e-mail e número de telefone. São também recolhidos dados relacionados com o percurso académico do candidato, nomeadamente o nível de ensino, instituição frequentada e curso, bem como informação sobre o projeto submetido, como o título, descrição, membros da equipa, materiais anexos e outros conteúdos associados.
Quando aplicável, será igualmente solicitado o consentimento para a utilização do nome, imagem e projeto do candidato para fins de divulgação pública no âmbito dos prémios.
Os dados pessoais recolhidos são utilizados unicamente para efeitos de gestão do processo de candidatura, comunicação com os candidatos, análise e avaliação das propostas pelo júri, bem como para divulgação dos resultados dos prémios. Mediante o consentimento expresso do titular dos dados, poderão ainda ser utilizados para fins promocionais e institucionais da AI9.PT, nomeadamente através da publicação de conteúdos em plataformas digitais, como o site oficial dos prémios e redes sociais da associação.
Em nenhum momento os dados serão tratados para finalidades diferentes das inicialmente previstas, salvo com novo consentimento informado do titular.
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em diferentes fundamentos legais, consoante a finalidade específica de cada operação. A recolha e utilização dos dados pessoais têm por base o consentimento explícito do candidato, especialmente quando envolvem a divulgação pública do seu projeto ou da sua imagem. Adicionalmente, certos tratamentos são realizados para o cumprimento de obrigações legais relacionadas com a organização e atribuição dos prémios, bem como para a prossecução de interesses legítimos da AI9.PT, nomeadamente a promoção das suas iniciativas de caráter educativo e social.
A AI9.PT poderá recorrer a terceiros para apoio técnico ou administrativo no tratamento dos dados, nomeadamente no alojamento da plataforma de candidatura ou na gestão da base de dados digital. Nestes casos, garante-se que as entidades subcontratadas respeitam integralmente os princípios e regras do RGPD. Além disso, os dados poderão ser acessíveis aos membros do júri dos prémios, exclusivamente para efeitos de avaliação das candidaturas. Fora estas situações, os dados apenas serão comunicados a terceiros nos casos legalmente exigidos ou mediante autorização expressa do titular.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período necessário à gestão dos prémios e ao cumprimento das obrigações legais associadas. Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto se o titular autorizar a sua conservação para fins históricos ou promocionais, nomeadamente para manter o registo institucional dos premiados em edições futuras.
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, assiste ao titular dos dados o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, atualização ou eliminação. Tem ainda o direito de se opor ao seu tratamento, de solicitar a limitação do mesmo ou a portabilidade dos seus dados para outra entidade. O titular pode igualmente retirar o consentimento previamente concedido, sem que isso comprometa a licitude do tratamento realizado até esse momento.
Para o exercício destes direitos, deve ser enviado um pedido por escrito para o e-mail geral@ai9.pt. O titular dos dados tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt.
A AI9.PT adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo o seu acesso indevido, perda, destruição acidental ou qualquer forma de tratamento ilícito. O acesso aos dados está limitado a pessoas devidamente autorizadas, que os tratam no estrito cumprimento das finalidades definidas nesta política.
A presente Política de Dados e Privacidade poderá ser atualizada sempre que se justifique, sendo a versão mais recente publicada no site oficial dos prémios: https://antonioreisawards.ai9.pt. Recomendamos a sua consulta periódica.